1982-05-12 - DECLARAÇÃO DD786 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 108/82, de 8 de Abril de 1982, que altera os estatutos da Fundação Eugénio de Almeida.

1982-05-12 - Resolução 83/82 - Conselho da Revolução

Promove ao posto de general o coronel na situação de reforma João Maria Ferreira Sarmento Pimentel.

1982-05-12 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 108/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 82, de 8 de Abril de 1982

1982-05-12 - Portaria 494/82 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Autoriza a Radiodifusão Portuguesa, E. P., a emitir um empréstimo por obrigações para saneamento financeiro até ao montante de 452000 contos

1982-05-12 - Portaria 495/82 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Trabalho - Secretarias de Estado do Turismo, do Trabalho e do Emprego

Determina que pelos Secretários de Estado do Turismo, do Trabalho e do Emprego, seja desenvolvido um programa de fomento do emprego e de parques de campismo, designado FEPAC.

1982-05-12 - Decreto-Lei 174/82 - Ministério das Finanças e do Plano

Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 348/77, de 24 de Agosto (Código de Investimentos Estrangeiros).

1982-05-12 - Decreto-Lei 175/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração Interna

Actualiza os vencimentos da Guarda Nacional Republicana e da Guarda Fiscal.

1982-05-12 - Decreto-Lei 176/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração Interna

Actualiza os vencimentos da Polícia de Segurança Pública.

1982-05-12 - Decreto-Lei 177/82 - Ministério da Administração Interna

Estabelece as normas respeitantes à atribuição das medalhas de segurança pública.

1982-05-12 - Portaria 496/82 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas

Determina que a cortiça extraída dos prédios a que se refere o artigo 1.º do Decreto Lei 189-C/81, de 3 de Julho, seja comercializada mediante concurso público.