1982-04-30 - Portaria 449/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Justiça e da Reforma Administrativa

Altera os quadros de pessoal dos institutos de medicina legal, Lisboa, Porto e Coimbra, que passam a ser os constantes do mapa em anexo à presente Portaria.

1982-04-30 - Despacho Normativo 66/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Esclarece situações decorrentes da aplicação do Decreto-Lei n.º 191-F/79, de 26 de Junho, relativamente a cargos dirigentes.

1982-04-30 - Decreto-Lei 151/82 - Ministério da Justiça

Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, redefine o regime de substituição do secretário-geral e introduz algumas disposições relativas a pessoal.

1982-04-30 - Portaria 450/82 - Ministério da Educação e das Universidades

Aprova o Regulamento dos Serviços de Acção Social Escolar nos estabelecimentos de ensino preparatório e secundário e nas escolas do magistério primário.

1982-04-30 - Portaria 451/82 - Ministério da Educação e das Universidades

Altera o regulamento do concurso de habilitação para lugares de ingresso nas carreiras de escriturário-dactilógrafo dos estabelecimentos de ensino secundário e preparatório, das escolas do magistério primário, escolas normais de educadores de infância e das direcções escolares de todo o páis, aprovado pela Portaria nº 863/81, de 26 de Setembro.

1982-04-30 - Portaria 452/82 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde

Revoga a Portaria nº 379/78, de 13 de Julho e nº 3 da Portaria 570/78 de 19 de Setembro, ambos sobre o quadro de pessoal dos hospitais.

1982-04-30 - Portaria 453/82 - Ministérios da Habitação, Obras Públicas e Transportes e da Reforma Administrativa - Secretarias de Estado dos Transportes Interiores e da Reforma Administrativa

Alarga a área de recrutamento para os lugares de chefe de Divisão da Direcção-Geral de Viação, vagos à data da presente portaria.