1982-02-09 - AVISO DD428/82 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo de Espanha depositou o instrumento de ratificação do Acordo Internacional do Azeite de 1979.

1982-02-09 - AVISO DD426/82 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna pública a entrada em vigor no dia 24 de Novembro de 1981 do Acordo entre os Governos da República Portuguesa e da República do Iraque sobre Cooperação no Domínio do Turismo.

1982-02-09 - AVISO DD429/82 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o representante de Portugal junto da UNESCO depositou junto do Secretariado daquela Organização o instrumento de ratificação, por parte de Portugal, do Protocolo que cria uma comissão de conciliação e bons ofícios encarregada de resolver os diferendos que possam surgir entre os Estados Partes na Convenção Relativa à Luta Contra a Discriminação no Campo do Ensino.

1982-02-09 - RESOLUÇÃO 4/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Alarga a área de recrutamento para o lugar de Chefe de Divisão da Função Pública da Direcção de Serviços de Recursos Humanos da Direcção Regional da Administração e Pessoal da Secretaria Regional da Administração Pública aos técnicos superiores de 1ª classe do quadro daquela Direcção Regional.

1982-02-09 - RESOLUÇÃO 3/82 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede o aval de 6.470 contos à Empresa de Viação Terceirense, Lda.

1982-02-09 - DECLARAÇÃO DD2436 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto 145/81, que abre créditos especiais, para reforço de verbas, no Ministério das Finanças e do Plano.

1982-02-09 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto n.º 145/81, publicado no 5.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1981

1982-02-09 - Portaria 179/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e das Universidades e da Reforma Administrativa

Extingue no quadro de pessoal da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto os lugares aprovados pelo Decreto n.º 42801, de 11 de Janeiro de 1960 e Decreto-Lei n.º 407/80, de 24 de Agosto e cria, em sua substituição, os lugares constantes dos mapas anexos a este diploma.

1982-02-09 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público que o representante de Portugal junto da UNESCO depositou junto do Secretariado daquela Organização o instrumento de ratificação, por parte de Portugal, do Protocolo que cria uma comissão de conciliação e bons ofícios encarregada de resolver os diferendos que possam surgir entre os Estados Partes na Convenção Relativa à Luta Contra a Discriminação no Campo do Ensino

1982-02-09 - Despacho Normativo 10/82 - Ministério da Educação e das Universidades

Esclarece dúvidas suscitadas na aplicação do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 273/79, de 3 de Agosto (movimentação de pessoal administrativo dos estabelecimentos de ensino geridos pela Direcção-Geral de Pessoal.

1982-02-09 - Portaria 180/82 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretaria de Estado do Comércio - Direcção-Geral de Coordenação Comercial

Autoriza a microfilmagem dos documentos que devam manter-se em arquivo, dos serviços da Direcção-Geral de Coordenação Comercial.

1982-02-09 - Portaria 181/82 - Ministério da Cultura e Coordenação Científica

Altera a redacção da Portaria n.º 694/79, de 19 de Dezembro, que criou a Comissão Permanente do Oceoanologia.