Aviso
Por ordem superior se torna público que, em conformidade com o artigo VIII do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Iraque sobre Cooperação no Domínio do Turismo, assinado em Lisboa em 13 de Março de 1981, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 148, de 1 de Julho de 1981 (Decreto 83/81), o referido Acordo entrou em vigor no dia 24 de Novembro de 1981.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 25 de Janeiro de 1982. - O Director-Geral-Adjunto, António de Oliveira Cascais.