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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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Aviso DD428/82, de 9 de Fevereiro

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Sumário

Torna público que o Governo de Espanha depositou o instrumento de ratificação do Acordo Internacional do Azeite de 1979.

Texto do documento

Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo nota do Ministério dos Assuntos Exteriores de Espanha, foi depositado, em 10 de Novembro de 1981, pelo Governo de Espanha, o instrumento de ratificação do Acordo Internacional do Azeite de 1979.

Em conformidade com o estabelecido no seu artigo 43.º o Acordo entrou em vigor em relação à Espanha na data do depósito do instrumento de ratificação.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 27 de Janeiro de 1982. - O Adjunto do Director-Geral, António Guilherme Lopes de Oliveira Cascais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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