1982-11-29 - DECLARAÇÃO DD5940 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 385/82, de 16 de Setembro, que reorganiza as Secretarias Judiciais.

1982-11-29 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 385/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 215, de 16 de Setembro de 1982

1982-11-29 - Decreto Regulamentar 91/82 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Qualidade de Vida, da Administração Interna e da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Define o processo de elaboração dos planos directores municipais.

1982-11-29 - Despacho Normativo 258/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura, Comércio e Pescas

Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1982 determinados projectos da GELMAR - Empresa Distribuidora de Produtos Alimentares, Lda.

1982-11-29 - Despacho Normativo 259/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura, Comércio e Pescas

no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1982 os projectos da FRIGARVE - Empresa Frigorífica do Algarve, Lda.

1982-11-29 - Portaria 1120/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretarias de Estado das Finanças e dos Transportes Exteriores e Comunicações

Autoriza a empresa pública Correios e Telecomunicações de Portugal a contrair um empréstimo externo no montante de 5385000 francos suíços.

1982-11-29 - Despacho Normativo 260/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Aprova o plano de gestão de efectivos para 1982 dos quadros de pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado

1982-11-29 - Despacho Normativo 261/82 - Ministério da Administração Interna

Esclarece dúvidas na aplicação do Decreto-Lei n.º 410/82, de 30 de Setembro (integra o quadro supranumerário permanente no quadro orgânico da Polícia de Segurança Pública).