1982-11-16 - Portaria 1069/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa

Cria no quadro de pessoal do ex-Ministério da Agricultura e Pescas 1 lugar de técnico superior principal, letra D.

1982-11-16 - Portaria 1070/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa

Cria no quadro de pessoal do ex-Ministério da Agricultura e Pescas 1 lugar de engenheiro principal, letra D.

1982-11-16 - Portaria 1071/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa

Cria no quadro de pessoal do ex-Ministério da Agricultura e Pescas 1 lugar de engenheiro principal, letra D.

1982-11-16 - Decreto 129/82 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova para ratificação o Acordo Cultural entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo.

1982-11-16 - Portaria 1072/82 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Altera o quadro de pessoal das secretarias judiciais de alguns tribunais.

1982-11-16 - Decreto-Lei 452/82 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas

Estabelece o direito a cobranças de taxas sobre carnes e lacticínios na Região Autónoma dos Açores.

1982-11-16 - Resolução 204-A/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza a concessão do aval do Estado ao empréstimo obrigacionista até ao valor de 3170000 contos, a emitir pela Região Autónoma da Madeira.

1982-11-16 - Resolução 204-B/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza o Gabinete da Área de Sines a adjudicar à firma Condotte d'Acqua, S. A., a realização de trabalhos excepcionais e urgentes de reforço da protecção do molhe oeste do porto de Sines.

1982-11-16 - Resolução 204-C/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Exonera e nomeia um novo membro para o cargo de presidente do conselho de gerência da Transtejo.

1982-11-16 - Resolução 204-D/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Exonera, a seu pedido, do cargo de presidente do conselho de gerência da CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., o engenheiro José Ricardo Marques da Costa e nomeia em sua substituição o Dr. António José Barros de Queiroz Martins e ainda o Dr. Albano de Figueiredo e Sousa e o engenheiro Francisco António Carapinha para os cargos de vogais do conselho de gerência da referida empresa.