1982-10-30 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público o texto em português das emendas entradas em vigor em 1 de Janeiro de 1982, relativamente aos anexos A e B do Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR)

1982-10-30 - Decreto-Lei 437/82 - Ministério da Educação

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 114/82, de 12 de Abril que cria a Escola de Música de Calouste Gulbenkian, em Braga.

1982-10-30 - Decreto 122/82 - Presidência da República

Nomeia o engenheiro Jorge Nobre da Costa, o tenente-coronel Ernesto Augusto de Melo Antunes, o Prof. Engenheiro Henrique Teixeira Queiroz de Barros, o Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias e o Dr. Miguel António Monteiro Galvão Teles membros do Conselho de Estado.

1982-10-30 - Decreto Regulamentar 71-A/82 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Fixa as taxas de portagem dos troços de auto-estrada Condeixa-Coimbra e Coimbra-Mealhada.

1982-10-30 - Portaria 1014-A/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Fixa em 17% o coeficiente de actualização das rendas comerciais para vigorar durante o ano civil de 1983.

1982-10-30 - Portaria 1014-B/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Fixa em 17% o coeficiente de actualização das rendas condicionadas para vigorar durante o ano civil de 1983.

1982-10-30 - Portaria 1014-C/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Fixa os valores unitários por metro quadrado do preço da construção e das obras de beneficiação ou reparação para vigorarem durante o ano civil de 1983.