1982-01-08 - AVISO DD2433 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo das Ilhas Salomão comunicado a notificação da sucessão, à Convenção Sobre o Mar Territorial e a Zona Contígua, à Convenção Sobre o Alto Mar, à Convenção Sobre a Pesca e a Conservação dos Recursos Biológicos do Alto Mar, à Convenção Sobre a Plataforma Continental e ao Protocolo de Assinatura Facultativa Relativo à Regularização Obrigatória dos Diferendos, todos celebrados em Genebra em 29 de Abril de 1958.

1982-01-08 - DECLARAÇÃO DD5849 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 338/81, de 10 de Dezembro, que dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 494/79, de 21 de Dezembro (comissões de coordenação regional).

1982-01-08 - DECLARAÇÃO DD5850 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 298/81, de 30 de Outubro, que regulamenta o sistema de fiscalização do transporte de mercadorias sujeitas ao imposto de transacções.

1982-01-08 - Resolução 2/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza o Ministro de Estado e das Finanças e do Planeamento a conceder o aval do Estado ao empréstimo obrigacionista, até ao montente de 2.500.000 contos, a emitir pela Região Autónoma dos Açores.

1982-01-08 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 338/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 283, de 10 de Dezembro de 1981

1982-01-08 - Decreto-Lei 3/82 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Educação e das Universidades

Cria as Bolsas de Estudo de Francisco de Sá Carneiro e as Bolsas de Estudo de Adelino Amaro da Costa.

1982-01-08 - Portaria 18/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar um contrato para a empreitada da 1.ª Repartição de Finanças e Tesouraria de Braga-Novas instalações pela importância de 7 978 286$, cujo o financiamento é assegurado pela Direcção-Geral das Contribuições e Impostos e pela Direcção-Geral do Tesouro.

1982-01-08 - Portaria 19/82 - Ministérios da Administração Interna e da Justiça

Autoriza o depósito na Capela dos Couqueiros, concelho de Leiria, dos restos mortais do Sr. Arcebispo José Alves de Matos.

1982-01-08 - Portaria 20/82 - Ministérios da Administração Interna e da Justiça

Autoriza a sepultura em campa rasa, na Capela da Senhora das Dores de Rio Frio, concelho de Bragança, dos restos mortais do juíz Manuel António Ferreira Deusdado.

1982-01-08 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo das Ilhas Salomão comunicado a notificação da sucessão à Convenção sobre o Mar Territorial e a Zona Contígua, à Convenção sobre o Alto Mar, à Convenção sobre a Pesca e a Conservação dos Recursos Biológicos do Alto Mar, à Convenção sobre a Plataforma Continental e ao Protocolo de Assinatura Facultativa Relativo à Regularização Obrigatória dos Diferendos