1982-01-04 - PORTARIA 10-A/82 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA COMÉRCIO E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO;MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Fixa as condicoes de cálculo do imposto em relação as carreiras com características particulares de conforto e qualidade sujeitas a um regime tarifário especial.

1982-01-04 - DECLARAÇÃO DD2216 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Anula a Portaria 1034-A/81, publicada em suplemento ao Diário da República, 1.ª série, 279, de 4 de Dezembro de 1981, substituida pela Portaria 10-A/82, com o mesmo texto, e publicada em anexo à presente declaração.

1982-01-04 - Resolução 1/82 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a versão final do documento de síntese relativo às linhas gerais do processo de regionalização do continente

1982-01-04 - Decreto-Lei 1/82 - Ministério da Qualidade de Vida

Estabelece normas destinadas à protecção dos símbolos olímpicos.

1982-01-04 - Portaria 7/82 - Ministério da Educação e das Universidades

Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Letras, a conceder o grau de mestre em vários cursos.

1982-01-04 - Portaria 8/82 - Ministério da Educação e das Universidades

Cria, no concelho de Lisboa, freguesia de benfica, 4.ª zona escolar, uma escola com 12 lugares na Quinta de Marrocos, que funcionará como escola de aplicação anexa à Escola do Magistério Primário de Lisboa.

1982-01-04 - Portaria 9/82 - Ministério da Educação e das Universidades

Cria, no núcleo escolar da sede do concelho de Espinho uma escola com 8 lugares, na sede do concelho de Espinho.

1982-01-04 - Portaria 10/82 - Ministério da Educação e das Universidades

Cria no núcleo de Prieira, freguesia de Teixeira, concelho de Baião, uma escola de ensino primário com 2 lugares.

1982-01-04 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1034-A/81, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 279, de 4 de Dezembro de 1981