1982-01-02 - DECLARAÇÃO DD2212 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Resolução n.º 234/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 267, de 19 de Novembro. Assim, no n.º 1, onde se lê: "Um vogal representante do Ministro de Estado e da Qualidade de Vida" deve ler-se: "Um vogal representante do Ministério da Qualidade de Vida".

1982-01-02 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Resolução n.º 234/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 267, de 19 de Novembro findo

1982-01-02 - Portaria 1/82 - Ministério da Qualidade de Vida

Aprova o novo modelo de cartão de livre entrada nos recintos desportivos.

1982-01-02 - Portaria 2/82 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Aprova o impresso postal-aviso para pagamento ou recebimento de contribuições e impostos.

1982-01-02 - Portaria 3/82 - Ministério das Finanças e do Plano - Inspecção-Geral de Finanças

Fixa em 2$00 o preço de venda ao público de algumas carteiras de fósforos.

1982-01-02 - Portaria 4/82 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Aumenta o quadro de pessoal do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim

1982-01-02 - Decreto 1/82 - Ministério da Educação e das Universidades

Cria na Escola Superior Aquário do Instituto Politécnico de Santarém os seguintes cursos de bacharelato: a) Produção Agrícola; b) Produção Animal; c) Tecnologia da Carne; d) Tecnologia do Vinho.

1982-01-02 - Decreto 2/82 - Ministério da Educação e das Universidades

Cria na Escola Superior Agrária de Coimbra os cursos de bacharelato em Produção Agrícola, Produção Animal, Tecnologia do Leite, Tecnologia dos Frutos e Vegetais e Melhoramentos Rurais.

1982-01-02 - Portaria 5/82 - Ministério da Educação e das Universidades

Cria uma escola com 4 lugares em Paradela, do núcleo escolar de Presa, freguesia de Vilarinho, concelho de Santo Tirso.

1982-01-02 - Portaria 6/82 - Ministério da Educação e das Universidades

Cria no núcleo escolar de Bragança, freguesia da Sé, concelho de Bragança, 1 escola com 2 lugares no Bairro Artur Mirandela.