1981-09-03 - AVISO DD330 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que foi concluído em Lisboa, no dia 6 de Agosto de 1981, o Acordo Especial por Troca de Notas entre os Governos da República Portuguesa e da República Federal da Alemanha sobre o Projecto «Investigação e Combate às Infestantes».

1981-09-03 - DECLARAÇÃO DD6379 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 612/81, de 20 de Julho, que revoga quatro Portarias relativas a margens de comercialização para venda de peças e acessórios de veículos automóveis.

1981-09-03 - DECLARAÇÃO DD6377 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Defesa Nacional.

1981-09-03 - DECLARAÇÃO DD6378 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, do Comércio e Turismo.

1981-09-03 - Decreto-Lei 261/81 - Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga o prazo fixado no artigo único do Decreto-Lei n.º 161/81, de 11 de Junho (regularização de aparelhos de televisão).

1981-09-03 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público que foi concluído em Lisboa, no dia 6 de Agosto de 1981, o Acordo Especial por Troca de Notas entre os Governos da República Portuguesa e da República Federal da Alemanha sobre o Projecto «Investigação e Combate às Infestantes»

1981-09-03 - Portaria 753/81 - Ministérios da Justiça e da Habitação e Obras Públicas

Revoga a Portaria n.º 74/76, de 12 de Fevereiro (determina que o procurador-geral da República deverá assistir aos concursos para adjudicação de obras ou fornecimento com base de licitação superior a 70000 contos).

1981-09-03 - Decreto-Lei 262/81 - Ministério das Finanças e do Plano

Estabelece disposições relativas ao recrutamento e alistamento de soldados na Guarda Fiscal.

1981-09-03 - Portaria 754/81 - Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado das Pescas

Atribui a mais elevada prioridade sectorial relativamente ao sal marinho.

1981-09-03 - Decreto-Lei 263/81 - Ministério da Qualidade de Vida - Secretaria de Estado do Ordenamento e Ambiente

Aprova o Regulamento de Protecção dos Mamíferos Marinhos na Zona Costeira e Zona Económica Exclusiva Continental Portuguesa.