1981-09-24 - Despacho Normativo 259/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

De delegação do Primeiro-Ministro no Secretário de Estado do Fomento Cooperativo, José Bento Gonçalves, da competência que lhe é atribuída relativamente ao Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo.

1981-09-24 - Portaria 837/81 - Ministério da Justiça

Introduz alterações ao Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores.

1981-09-24 - Portaria 838/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas

Desanexa e transmite o seu domínio a favor da Câmara Municipal de Ponte de Sor, para fins de utilidade pública, de parte do prédio rústico Herdade do Monte do Outeiro.

1981-09-24 - Portaria 839/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações

Fixa um prazo para troca de bilhetes pré-comprados para os transportes colectivos de passageiros.

1981-09-24 - Despacho Normativo 260/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia

Considera incluídos no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1981 os projectos da EPPI - Empresa Pública de Parques Industriais, E. P.

1981-09-24 - Despacho Normativo 261/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia

Considera incluídos no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1981 os projectos da Quimigal - Química de Portugal, E. P.

1981-09-24 - Portaria 840/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Habitação e Obras Públicas e da Reforma Administrativa

Introduz alterações ao quadro de pessoal do Gabinete de Informação Pública e Relações Externas, anexo III à Portaria n.º 39/81, de 15 de Janeiro.

1981-09-24 - Portaria 841/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Transportes e Comunicações e da Reforma Administrativa

Altera os quadros de pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica.

1981-09-24 - Portaria 842/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Aumenta o quadro de pessoal do Fundo de Abastecimento.

1981-09-24 - Portaria 843/81 - Ministério da Educação e Ciência

Aprova o plano de estudos dos cursos de licenciatura em Produção Agrícola, Produção Animal e Produção Florestal do Instituto Universitário de Trás-os-Montes e Alto Douro.

1981-09-24 - Portaria 844/81 - Ministérios da Indústria e Energia e da Reforma Administrativa

Substitui o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Indústrias Ligeiras, constante do anexo XI à Portaria n.º 284/80, de 24 de Maio.