1981-08-29 - Resolução 201/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Altera os n.os 4 e 7 da Resolução n.º 159/81, de 16 de Julho, que aprovou a distribuição de subsídios não reembolsáveis a empresas tuteladas pelo Ministério dos Transportes e Comunicações para o ano em curso.

1981-08-29 - Decreto-Lei 250/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

Altera o n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 129/77, de 2 de Abril, aplicando aos trabalhadores dos hospitais o regime previsto no Decreto-Lei n.º 141/79, de 22 de Maio.

1981-08-29 - Decreto-Lei 251/81 - Ministério das Finanças e do Plano

Dá nova redacção a alguns artigos do Decreto-Lei n.º 125/79, de 10 de Maio (Parempresa - Sociedade Parabancária para a Recuperação de Empresas, S. A. R. L.).

1981-08-29 - Portaria 737/81 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

Revê a sistematização da regulamentação fiscal das reintegrações e amortizações.

1981-08-29 - Decreto-Lei 252/81 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Determina a aplicação aos rendimentos do trabalho auferido por pessoal estrangeiro, ao abrigo do regime contratual do investimento estrangeiro definido na alínea b) do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 348/77, de 24 de Agosto, do disposto no artigo único da Lei n.º 6/80, de 23 de Abril.

1981-08-29 - Portaria 738/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e Ciência e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de professores da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto.

1981-08-29 - Portaria 739/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e Ciência e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de professores da Faculdade de Letras da Universidade do Porto.

1981-08-29 - Portaria 740/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e Ciência e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de professores da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.

1981-08-29 - Portaria 741/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e Ciência e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de professores da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, que passa a ser o constante do mapa publicado em anexo.

1981-08-29 - Portaria 742/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e Ciência e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de professores da Escola Superior de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa.

1981-08-29 - Portaria 743/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e Ciência e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de professores da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto.

1981-08-29 - Portaria 744/81 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social

Altera o quadro de pessoal do Instituto da Família e Acção Social.

1981-08-29 - Decreto 112/81 - Ministério da Agricultura e Pescas

Exclui do regime florestal parcial 2 parcelas de terreno baldio do perímetro florestal de Montemuro, a favor da Junta de Freguesia de Parada.

1981-08-29 - Decreto-Lei 253/81 - Ministério da Reforma Administrativa

Prorroga o prazo a que se refere o artigo 19.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 99/81, de 5 de Maio (aprova a Lei Orgânica do Ministério da Reforma Administrativa).