1981-07-04 - AVISO DD300 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo do México depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas os instrumentos de adesão, com reservas, ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Económicos, Sociais e Culturais e ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos.

1981-07-04 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna público que o Governo do México depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas os instrumentos de adesão, com reservas, ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Económicos, Sociais e Culturais e ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos

1981-07-04 - Portaria 552/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo e da Reforma Administrativa

Cria no quadro do pessoal da Direcção-Geral do Comércio Alimentar 1 lugar de assessor, letra B.

1981-07-04 - Portaria 553/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e Pescas e da Reforma Administrativa

Cria no quadro de pessoal do Ministério da Agricultura e Pescas 1 lugar de engenheiro assessor, letra B.

1981-07-04 - Portaria 554/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e Pescas e da Reforma Administrativa

Cria no quadro de pessoal do Ministério da Agricultura e Pescas 1 lugar de engenheiro assessor, letra B.

1981-07-04 - Portaria 555/81 - Ministério da Educação e Ciência

Cria várias escolas de ensino primário em diversos distritos.

1981-07-04 - Portaria 556/81 - Ministério da Indústria e Energia - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

Aprova como normas portuguesas revistas as normas NP-91 e NP-169.

1981-07-04 - Portaria 557/81 - Ministério da Agricultura e Pescas

Sujeita ao regime da Lei n.º 77/77, de 29 de Setembro, a reserva já demarcada a Jorge do Ó Gonçalves da Silva e concede-lhe uma reserva equivalente a 70000 pontos a demarcar dos prédios Corte Ripais e Herdade dos Quartejinhos, do concelho de Beja.

1981-07-04 - Portaria 558/81 - Ministério da Agricultura e Pescas

Determina que os rejeitados e despejos das carcaças abatidas nos matadouros da Junta Nacional dos Produtos Pecuários passem a ser propriedade dos matadouros e estabelece taxas a cobrar pelos serviços prestados. Este diploma não se aplica às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

1981-07-04 - Decreto-Lei 190/81 - Ministério da Habitação e Obras Públicas

Aprova o Estatuto da EPAL - Empresa Pública das Águas Livres.

1981-07-04 - Portaria 559/81 - Ministério da Habitação e Obras Públicas

Fixa o regime dos novos contratos de arrendamento para a habitação.