1981-06-25 - Portaria 511/81 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro de pessoal auxiliar da 4.ª Conservatória do Registo Civil do Porto.

1981-06-25 - Portaria 512/81 - Ministério das Finanças e do Plano

Autoriza a Cimpor - Cimentos de Portugal, E. P., a emitir, para subscrição pública, ao par, 500000 obrigações do valor nominal de 1000$00.

1981-06-25 - Portaria 513/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Substitui o quadro de pessoal da Repartição Administrativa do Gabinete do Ministro dos Assuntos Sociais, anexo ao Decreto-Lei n.º 712/75, de 19 de Dezembro.

1981-06-25 - Portaria 514/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo

Autoriza a Companhia de Seguro de Créditos, E. P., a adoptar no seguro-caução as Condições Gerais da Apólice de Seguro-Caução - Caução Aduaneira.

1981-06-25 - Despacho Normativo 164/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Esclarece dúvidas sobre a interpretação da alínea e) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 513/80, de 28 de Outubro (aprova a orgânica do Instituto Geográfico e Cadastral - IGC).

1981-06-25 - Portaria 515/81 - Ministérios da Agricultura e Pescas e da Reforma Administrativa

Alarga a área de recrutamento para os cargos de chefes das divisões do Instituto de Qualidade Alimentar.

1981-06-25 - Decreto-Lei 175/81 - Ministério do Comércio e Turismo

Regula o regime de repercussão nos preços de venda ao público das produções abrangidas pela redução de imposto de transações introduzida pelo Decreto-Lei n.º 140-A/81, de 1 de Junho.

1981-06-25 - Portaria 516/81 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio

Fixa as margens de comercialização e o preço máximo de venda ao público dos produtos cosméticos.

1981-06-25 - Decreto Regulamentar 30/81 - Ministério dos Transportes e Comunicações

Considera áreas non aedificandi as faixas de terreno confinantes com a linha do Douro, troço Valongo-Penafiel.