1981-06-01 - Portaria 443/81 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Altera o quadro de pessoal do Tribunal Judicial da Figueira da Foz .

1981-06-01 - Portaria 444/81 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Altera o quadro de pessoal do Tribunal da Comarca de Caminha.

1981-06-01 - Portaria 445/81 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Altera o quadro de pessoal do Tribunal da Comarca de Évora.

1981-06-01 - Portaria 446/81 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Altera o quadro de pessoal do Tribunal da Relação do Porto.

1981-06-01 - Decreto Regulamentar 20/81 - Ministério das Finanças e do Plano

Altera a redacção dos artigos 13.º, 47.º, 48.º e 694.º do Regulamento das Alfândegas.

1981-06-01 - Despacho Normativo 152/81 - Ministério das Finanças e do Plano

Faz depender do seu registo periódico no Banco de Portugal a vigência dos contratos ou acordos celebrados sem prazo ou com prazo superior a três anos que envolvam ou possam envolver pagamentos ao exterior por operações de invisíveis correntes e cujo objecto coincida com os previstos no Despacho Normativo n.º 327/79, de 04 de Setembro.

1981-06-01 - Despacho Normativo 153/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Transportes e Comunicações e da Qualidade de Vida

Determina que seja assegurada a continuidade do substrato normativo que vem regulamentando o porte pago das publicações periódicas no território nacional.

1981-06-01 - Despacho Normativo 154/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Transportes e Comunicações e da Qualidade de Vida

Determina que seja assegurada a continuidade do substrato normativo que vem regulamentando o porte pago das publicações periódicas para o estrangeiro.

1981-06-01 - Resolução 115-A/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza, em regime contratual, a sociedade francesa DBA Société Anonyme, com sede em Paris, a instalar em Portugal uma unidade industrial com vista ao fabrico e montagem de dispositivos de travagem destinados prioritariamente ao mercado externo.

1981-06-01 - Resolução 115-B/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Nomeia para o conselho de gerência da empresa Indústrias Nacionais de Defesa, E. P. (INDEP), o coronel engenheiro Fernando Soares da Costa, como director-geral do estabelecimento fabril da empresa situado em Moscavide, e o coronel engenheiro Manuel Pereira dos Santos, como director-geral do estabelecimento fabril da empresa situado em Braço de Prata.

1981-06-01 - Decreto-Lei 140-A/81 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

Altera algumas disposições do Código do Imposto de Transacções.