1981-05-19 - DESPACHO NORMATIVO 23/81 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina os critérios de elaboração dos pontos e provas de avaliação no ensino preparatório e secundário unificado dos estabelecimentos de Ensino Particular.

1981-05-19 - Resolução 97/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Renova o mandato de vários presidentes e membros dos conselhos de gestão de diversos bancos.

1981-05-19 - Resolução 98/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Exonera das funções de vice-presidente do conselho de gerência da Empresa Pública do Jornal Diário Popular, EPDP, Rogério de Oliveira Gonçalves e nomeia em sua substituição o Dr. António Ferreira Marques Torres Pereira; nomeia vogal do mesmo conselho Luís Álvaro Escravana Franco.

1981-05-19 - Resolução 99/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Exonera, a seu pedido, do cargo de presidente do conselho de gerência da Empresa Pública do Jornal Diário Popular, EPDP, o Dr. Jaime Augusto Mesquita Alcobia e nomeia em sua substituição o Dr. Joaquim Leonel Ferreira Marinho de Bastos.

1981-05-19 - Resolução 100/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Nomeia o Dr. João da Cruz Marcelino Marques para o cargo de delegado do Governo junto da Union Texas (Portugal) Inc., S. A. R. L..

1981-05-19 - Resolução 101/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Prorroga até 31 de Outubro de 1981 o prazo fixado no n.º 5 da Resolução n.º 361-D/79, de 14 de Dezembro, publicada em 27 de Dezembro de 1979 e confirmada pela Resolução n.º 123/80, de 11 de Março, publicada em 10 de Abril de 1980 (determina a cessação da intervenção do Estado nas empresas do grupo Sínia).

1981-05-19 - Resolução 102/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Prorroga até 30 de Setembro de 1981 o prazo fixado no n.º 4 da Resolução n.º 135/80, publicada em 16 de Abril de 1980 (determina a cessação da intervenção do Estado na Ciprel - Companhia de Investimentos Prediais, S. A. R. L.).

1981-05-19 - Portaria 396/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e Ciência e da Reforma Administrativa

Adita 1 lugar de chefe de repartição ao quadro único de pessoal dirigente e técnico dos órgãos e serviços centrais do Ministério da Educação e Ciência.

1981-05-19 - Portaria 397/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e Ciência e da Reforma Administrativa

Cria no quadro único do pessoal dirigente e técnico dos órgãos e serviços centrais do Ministério da Educação e Ciência 1 lugar de assessor, letra B.

1981-05-19 - Portaria 398/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Função Pública 1 lugar de assessor, letra B

1981-05-19 - Portaria 399/81 - Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado das Pescas

Introduz alterações à Portaria n.º 1121/80, de 31 de Dezembro (preservação dos recursos pesqueiro existentes na costa portuguesa)

1981-05-19 - Portaria 400/81 - Ministério dos Transportes e Comunicações

Cria as Secções de Viação de Leiria e de Viseu, no âmbito da Direcção de Viação do Centro.

1981-05-19 - Despacho Normativo 142/81 - Ministério da Reforma Administrativa

Delega no Secretário de Estado da Reforma Administrativa, Dr. José Queirós Lopes Raimundo, várias competências que por lei são atribuídas ao Ministro da Reforma Administrativa.

1981-05-19 - Decreto Regulamentar Regional 31/81/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais

Procede às necessárias rectificações do Decreto Regulamentar Regional n.º 14/81/A, de 24 de Fevereiro.