Resultados para o dia 1981-04-30
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Declara ter sido rectificada a rectificação à versão portuguesa da Convenção n.º 109, anexa ao Decreto n.º 90/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 8, de 10 de Janeiro de 1981.
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Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 271/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 62, de 16 de Março de 1981, que aprova o plano de estudos da variante em Arqueologia da licenciatura em História da Faculdade de Letras da Universidade do Porto.
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 271/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 62, de 16 de Março de 1981
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1981-04-30 -
Portaria
361/81 -
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro - Direcção-Geral do Tesouro
Fixa em 8(por mil) a taxa para o corrente ano a cobrar dos estabelecimentos de empréstimos sobre penhores.
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Introduz alterações à Portaria n.º 804/80, de 9 de Outubro (licenciatura em Ciências Musicais da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa).
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Nomeia a Comissão Instaladora do Novo Hospital Distrital de Chaves.
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Estabelece as margens de comercialização dos artigos de cafetaria e fixa as composições dos diversos serviços.
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1981-04-30 -
Despacho Normativo
132/81 -
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio
Fixa as margens máximas de comercialização e os preços máximos de venda ao público dos serviços de cafetaria.
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Estabelece medidas preventivas para o concelho de Porto Santo enquanto não for elaborado o Plano Director.
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