1981-04-30 - DECLARAÇÃO DD6514 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a rectificação à versão portuguesa da Convenção n.º 109, anexa ao Decreto n.º 90/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 8, de 10 de Janeiro de 1981.

1981-04-30 - DECLARAÇÃO DD6513 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 271/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 62, de 16 de Março de 1981, que aprova o plano de estudos da variante em Arqueologia da licenciatura em História da Faculdade de Letras da Universidade do Porto.

1981-04-30 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 271/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 62, de 16 de Março de 1981

1981-04-30 - Portaria 361/81 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro - Direcção-Geral do Tesouro

Fixa em 8(por mil) a taxa para o corrente ano a cobrar dos estabelecimentos de empréstimos sobre penhores.

1981-04-30 - Portaria 362/81 - Ministério da Educação e Ciência

Introduz alterações à Portaria n.º 804/80, de 9 de Outubro (licenciatura em Ciências Musicais da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa).

1981-04-30 - Portaria 363/81 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde

Nomeia a Comissão Instaladora do Novo Hospital Distrital de Chaves.

1981-04-30 - Portaria 364/81 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio

Estabelece as margens de comercialização dos artigos de cafetaria e fixa as composições dos diversos serviços.

1981-04-30 - Despacho Normativo 132/81 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio

Fixa as margens máximas de comercialização e os preços máximos de venda ao público dos serviços de cafetaria.

1981-04-30 - Decreto Regional 7/81/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Estabelece medidas preventivas para o concelho de Porto Santo enquanto não for elaborado o Plano Director.