1981-03-05 - AVISO DD230 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público o Acordo Administrativo Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção de Segurança Social entre o Reino dos Peíses Baixos e a República Portuguesa.

1981-03-05 - DECLARAÇÃO DD6441 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no 8.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1980.

1981-03-05 - DECLARAÇÃO DD6419 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Ciência.

1981-03-05 - DECLARAÇÃO DD6439 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 289, de 16 de Dezembro de 1980.

1981-03-05 - DECLARAÇÃO DD6420 - MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Habitação e Obras Públicas.

1981-03-05 - DECLARAÇÃO DD6440 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 60/81, de 09 de Fevereiro, que subdelega competências do Ministro da Administração Interna, Fernando Monteiro do Amaral, no Secretário de Estado da Administração Interna, António Manuel de Magalhães Correia Leite.

1981-03-05 - Portaria 229/81 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Aprova o cartão de identificação de monitor de nadador-salvador.

1981-03-05 - Portaria 230/81 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Aprova o cartão de identificação de nadador-salvador voluntário.

1981-03-05 - Portaria 231/81 - Conselho da Revolução e Ministério das Finanças e do Plano

Autoriza a Direcção do Serviço de Fortificações e Obras do Exército a contratar a execução da da obra de construção de uma estação de serviço no Regimento de Comandos.

1981-03-05 - Portaria 232/81 - Conselho da Revolução e Ministério da Qualidade de Vida - Estado-Maior da Armada e Secretaria de Estado do Ordenamento e Ambiente

Aprova o modelo de placa de sinalização da Reserva Natural do Estuário do Tejo.