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Portaria 232/81, de 5 de Março

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Sumário

Aprova o modelo de placa de sinalização da Reserva Natural do Estuário do Tejo.

Texto do documento

Portaria 232/81
de 5 de Março
Considerando a necessidade de se dar cumprimento ao disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei 565/76, de 19 de Julho, que criou a Reserva Natural do Estuário do Tejo:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Chefe do Estado-Maior da Armada e pelo Secretário de Estado do Ordenamento e Ambiente, o seguinte:

1.º É aprovado o modelo de placa de sinalização constante do desenho anexo a esta portaria.

2.º Esta placa de sinalização tem as dimensões de 0,60 m x 0,40 m.
3.º A placa de fundo branco, com as letras em preto, tendo no canto superior esquerdo o emblema do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Património Paisagístico, com letras e barras a preto e folha de carvalho a verde.

Estado-Maior da Armada e Secretaria de Estado do Ordenamento e Ambiente, 17 de Janeiro de 1981. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, António Egídio de Sousa Leitão, almirante. - O Secretário de Estado do Ordenamento e Ambiente, Aurora Margarida de Carvalho Santos Borges de Carvalho.


(ver documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/200840.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1981-04-07 - DECLARAÇÃO DD6456 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 232/81, de 05 de Março, que aprova o modelo de placa de sinalização da Reserva Natural do Estuário do Tejo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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