Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 232/81, de 05 de Março, que aprova o modelo de placa de sinalização da Reserva Natural do Estuário do Tejo.

Declaração

Segundo comunicação da Secretaria de Estado do Ordenamento e Ambiente, a Portaria 232/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 53, de 5 do corrente, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No formulário, onde se lê «Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Chefe do Estado-Maior da Armada e pelo Secretário de Estado do Ordenamento e Ambiente,» deve ler-se «Manda o Conselho da Revolução, pelo Chefe do Estado-Maior da Armada, e o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado do Ordenamento e Ambiente,».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Março de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-03-05 - Portaria 232/81 - Conselho da Revolução e Ministério da Qualidade de Vida - Estado-Maior da Armada e Secretaria de Estado do Ordenamento e Ambiente

  Aprova o modelo de placa de sinalização da Reserva Natural do Estuário do Tejo.