Declaração
Segundo comunicação da 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Justiça, a declaração de transferências de verbas publicada no 8.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No cap. 03, div. 01, onde se lê "C. E. 01.17»
deve ler-se "C. E. 01.47».
No cap. 06, div. 01, onde se lê "C. E. 01.46»
deve ler-se "C. E. 01.42».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Fevereiro de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.