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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1981-03-04 - DECLARAÇÃO DD6418 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1981-03-04 - Despacho Normativo 75/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Delega no Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Dr. Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca, a competência atribuída ao Primeiro-Ministro relativamente à Comissão Interministerial para a Definição da Política de Investigação Científica.

  • Tem documento Em vigor 1981-03-04 - Despacho Normativo 76/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Delega no Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Dr. Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca, a competência atribuída ao Primeiro-Ministro referente à Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica.

  • Tem documento Em vigor 1981-03-04 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1981-03-04 - Portaria 227/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo

    Mantém em vigor os suplementos de sazonalidade por litro de leite a pagar à produção.

  • Tem documento Em vigor 1981-03-04 - Portaria 228/81 - Ministério da Agricultura e Pescas

    Estabelece normas sobre a obtenção de licença para plantações de vinhas novas.

  • Tem documento Em vigor 1981-03-04 - Despacho Normativo 77/81 - Ministério do Comércio e Turismo - Gabinete do Ministro

    Determina a produção de efeitos a partir de 12 de Janeiro de 1981, dos Despachos Normativos n.os 62/81 e 63/81, de 13 de Fevereiro, (Delegação de competências).

  • Tem documento Em vigor 1981-03-04 - Despacho Normativo 78/81 - Ministério da Qualidade de Vida - Secretaria de Estado da Comunicação Social

    Suspende até à aprovação dos quadros de pessoal das empresas públicas intervencionadas da comunicação social todas as admissões de pessoal para os mesmos quadros.

  • Tem documento Em vigor 1981-03-04 - Despacho Normativo 79/81 - Ministério da Qualidade de Vida - Secretaria de Estado da Comunicação Social

    Redefine o processo de admissão de pessoal nas empresas públicas de comunicação social.

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