Resultados para o dia 1981-03-04
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Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
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1981-03-04 -
Despacho Normativo
75/81 -
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Delega no Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Dr. Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca, a competência atribuída ao Primeiro-Ministro relativamente à Comissão Interministerial para a Definição da Política de Investigação Científica.
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1981-03-04 -
Despacho Normativo
76/81 -
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Delega no Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Dr. Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca, a competência atribuída ao Primeiro-Ministro referente à Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica.
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1981-03-04 -
Declaração
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Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
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1981-03-04 -
Portaria
227/81 -
Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo
Mantém em vigor os suplementos de sazonalidade por litro de leite a pagar à produção.
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Estabelece normas sobre a obtenção de licença para plantações de vinhas novas.
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Determina a produção de efeitos a partir de 12 de Janeiro de 1981, dos Despachos Normativos n.os 62/81 e 63/81, de 13 de Fevereiro, (Delegação de competências).
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1981-03-04 -
Despacho Normativo
78/81 -
Ministério da Qualidade de Vida - Secretaria de Estado da Comunicação Social
Suspende até à aprovação dos quadros de pessoal das empresas públicas intervencionadas da comunicação social todas as admissões de pessoal para os mesmos quadros.
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1981-03-04 -
Despacho Normativo
79/81 -
Ministério da Qualidade de Vida - Secretaria de Estado da Comunicação Social
Redefine o processo de admissão de pessoal nas empresas públicas de comunicação social.
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