1981-03-14 - DECLARAÇÃO DD6428 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 25/81, de 21 de Janeiro de 1981, que fixa normas de identificação de veículos com benefício de imposto destinados ao serviço de instrução.

1981-03-14 - DECLARAÇÃO DD6429 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a rectificação ao Decreto-Lei n.º 406/80, de 26 de Setembro.

1981-03-14 - Resolução 48/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza a adjudicação da empreitada DU/65/80 (construção de 400 fogos na zona 15 do Centro Urbano de Santo André) à Empec - Empresa de Estudos e Construções, Lda., pelo montante de 540584757$00.

1981-03-14 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 25/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 17, de 21 de Janeiro de 1981

1981-03-14 - Portaria 270/81 - Ministério da Educação e Ciência

Institui o conselho de professores como órgão coordenador da formação dos professores das escolas particulares e cooperativas e aprova o Regulamento de Funcionamento dos Conselhos Pedagógicos e dos Conselhos de Professores das Escolas Particulares e Cooperativas dos Ensinos Preparatório e Secundário.

1981-03-14 - Decreto Regional 1/81/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Alarga os prazos de remição de extinção do regime de colónia.