Declaração

Segundo comunicação do Ministério dos Transportes e Comunicações, o Despacho Normativo 25/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 17, de 21 de Janeiro de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No n.º 13, onde se lê «e as dimensões» deve ler-se «e dimensões».

No n.º 15, onde se lê «As dúvidas resultantes da aplicação deste despacho serão resolvidas» deve ler-se «As dúvidas resultantes da aplicação deste despacho são resolvidas».

A cor do fundo dos quadros II, III e IV anexos ao despacho normativo é o preto, de acordo com o disposto no n.º 11 do mesmo despacho, e não o azul-escuro, conforme foi publicado.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Março de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.