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Declaração DD6428, de 14 de Março

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 61, de 14.03.1981, Pág. 698
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Sumário

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 25/81, de 21 de Janeiro de 1981, que fixa normas de identificação de veículos com benefício de imposto destinados ao serviço de instrução.

Texto do documento

Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Transportes e Comunicações, o Despacho Normativo 25/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 17, de 21 de Janeiro de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No n.º 13, onde se lê "e as dimensões» deve ler-se "e dimensões».
No n.º 15, onde se lê "As dúvidas resultantes da aplicação deste despacho serão resolvidas» deve ler-se "As dúvidas resultantes da aplicação deste despacho são resolvidas».

A cor do fundo dos quadros II, III e IV anexos ao despacho normativo é o preto, de acordo com o disposto no n.º 11 do mesmo despacho, e não o azul-escuro, conforme foi publicado.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Março de 1981. - O Secretário-Geral, França Martins.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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