1981-02-03 - DECLARAÇÃO DD6289 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 1109/80, publicada no 5.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1980, que aprova as tarifas para os transportes fluviais de mercadorias e de veículos explorados pela Transtejo.

1981-02-03 - DECLARAÇÃO DD6287 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 25/81, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 7, de 9 de Janeiro de 1981, que nomeia António d'Orey Capucho, Dr. José Luís da Cruz Vilaça, Dr. Manuel Eduardo Santos Franco e Silva e Dr. António Manuel da Assumpção Brás Teixeira, respectivamente Secretários de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, da Presidência do Conselho de Ministros, Adjunto do Ministro de Estado, Adjunto do Primeiro-Ministro e da Cultura.

1981-02-03 - DECLARAÇÃO DD6288 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 1094-C/80, publicada no 3.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 297, de 26 de Dezembro de 1980, que revê os tarifários dos serviços prestados pelas empresas públicas Correios e Telecomunicações de Portugal - CTT - e Telefones de Lisboa e Porto - TLP.

1981-02-03 - Portaria 163/81 - Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas

Actualiza os valores constantes na Portaria 1/79, de 2 de Janeiro, que fixa os valores de rendimento global referidos no Regulamento de Amparos.

1981-02-03 - Portaria 164/81 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Altera a redacção de diversas disposições do Regulamento das Juntas Médicas da Armada, aprovado e posto em execução pela Portaria n.º 21407, de 19 de Julho de 1965.

1981-02-03 - Portaria 165/81 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Adita um § único ao artigo 6.º do Decreto n.º 48689, com a redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 262/79, de 6 de Junho.

1981-02-03 - Portaria 166/81 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Dá nova redacção aos n.os 5.º e 20.º da Portaria n.º 169/80, de 11 de Abril.

1981-02-03 - Portaria 167/81 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

Determina que o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea seja substituído, nos seus impedimentos e ausências, pelo Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea.

1981-02-03 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto n.º 25/81, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 7, de 9 de Janeiro de 1981

1981-02-03 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público terem os Governos da República do Chile e da Papua-Nova Guiné depositado junto do Governo da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, respectivamente, os instrumentos de ratificação e adesão à Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento de Armas Bacteriológicas (Biológicas) ou Tóxicas e sobre a Sua Destruição