Determina que o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea seja substituído, nos seus impedimentos e ausências, pelo Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea.

Portaria 167/81 de 3 de Fevereiro

Convindo precisar os termos em que deve ser feita a substituição temporária do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea:

Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 646/74, de 21 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 1/76, de 2 de Janeiro:

Manda o Conselho da Revolução, pelo Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o seguinte:

Único. O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea é substituído, nos seus impedimentos e ausências, pelo Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea (VCEMFA).

Estado-Maior da Força Aérea, 29 de Dezembro de 1980. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, José Lemos Ferreira, general.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1974-11-21 - Decreto-Lei 646/74 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas

  Procede à reorganização da Força Aérea.

• 1976-01-02 - Decreto-Lei 1/76 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

  Altera o Decreto-Lei n.º 646/74, de 21 de Novembro, que procede à reorganização da Força Aérea.