Resultados para o dia 1981-12-31
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1981-12-31 - Portaria 1140/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e das Universidades
Autoriza o Centro Norte do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil a celebrar contrato com a SOLOR - Sociedade Lusitana de Organização, Lda., para fornecimento de equipamento de informática.
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1981-12-31 - Despacho Normativo 350/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e das Universidades e da Reforma Administrativa
Estabelece disposições relativas à atribuição de subsídio de Natal aos professores profissionalizados não efectivos da educação pré-escolar e do ensino primário e aos professores provisórios e eventuais dos ensinos preparatório, secundário e médio.
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1981-12-31 - Despacho Normativo 351/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria, Energia e Exportação
Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1981 os projectos da Portucel - Empresa de Celulose e Papel de Portugal, E. P.
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Grandes Opções do Plano para 1982.
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Aprova o Orçamento Geral do Estado pera 1982.
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Orçamento da Assembleia da República para 1982.
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1981-12-31 - Decreto-Lei 364/81 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento
Põe em execução o Orçamento Geral do Estado.
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1981-12-31 - Portaria 1141/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano
Determina que a efectiva liquidação das quantias a que se referem os n.os 1 e 2 da Resolução n.º 249/81, de 9 de Dezembro (estabelece as condições para o pagamento das indemnizações devidas aos trabalhadores da Empresa Pública do Jornal O Século), fica a competir à Comissão Liquidatária da EPJS.
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1981-12-31 - Portaria 1142/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e das Universidades
Autoriza a Direcção-Geral do Ensino Superior a celebrar contratos para a elaboração e fornecimento dos projectos gerais necessários à execução dos empreendimentos correspondentes à instalação das Escolas Superiores Agrárias de Coimbra e de Santarém.
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Autoriza o Serviço de Informática da Saúde a celebrar os contratos de aluguer e manutenção de equipamentos informáticos de recolha de dados necessários à execução das tarefas que lhe são cometidas.