1981-12-19 - DECLARAÇÃO DD6176 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha.

1981-12-19 - Resolução 259/81 - Assembleia da República

2.º orçamento suplementar da Assembleia da República para 1981.

1981-12-19 - Resolução 260/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Exonera, a seu pedido, do cargo de membro do conselho de gerência da EDP - Electricidade de Portugal, E. P., o licenciado Carlos Alberto de Oliveira Cruz.

1981-12-19 - Resolução 261/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Nomeia o Dr. José Pedreira de Castro Norton vogal do conselho de gerência da Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital, EPNC.

1981-12-19 - Declaração - Ministério da Defesa Nacional - Defesa Nacional - Departamento da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha

1981-12-19 - Decreto-Lei 344/81 - Ministério da Qualidade de Vida

Extingue o regime de homologação dos corpos gerentes das associações e federações desportivas.

1981-12-19 - Portaria 1075/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Segurança Social 1 lugar de assessor, letra B.

1981-12-19 - Portaria 1076/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Aumenta o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e do Plano (Finanças).

1981-12-19 - Portaria 1077/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Abate um lugar de motorista ao quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e do Plano (Plano).

1981-12-19 - Decreto-Lei 345/81 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas

Institui o seguro de reses das espécies bovina, ovina e suina destinadas a serem abatidas nos matadouros e casas de matança da Junta Nacional dos Produtos Pecuários ou nos matadouros privados previamente autorizados.

1981-12-19 - Portaria 1078/81 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas

Aprova o Regulamento do Seguro de Reses, que se publica em anexo.