1981-10-23 - AVISO DD356 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público o texto em português dos anexos A e B do Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR).

1981-10-23 - DECLARAÇÃO DD6324 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 271/81, de 26 de Setembro de 1981, que aplica várias disposições ao pessoal civil dos serviços departamentais das Forças Armadas, provido em lugares dos quadros ou supranumerários aos quadros, e igualmente aos agentes dos serviços departamentais as que se traduzam unicamente em valorização de categoria correspondente do pessoal do quadro.

1981-10-23 - DECLARAÇÃO DD6325 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 39/81, de 26 de Agosto de 1981, que aprova o Regulamento de Segurança das Instalações Eléctricas das Embarcações.

1981-10-23 - DECLARAÇÃO DD6326 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.

1981-10-23 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 271/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 222, de 26 de Setembro de 1981

1981-10-23 - Portaria 926/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração Interna

Substitui as tabelas de ajudas de custo por deslocações, quer em serviço no território nacional, quer em missão oficial ao estrangeiro ou no estrangeiro.

1981-10-23 - Portaria 927/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Justiça

Autoriza a Directoria-Geral da Polícia Judiciária a celebrar contrato com a firma General Electric Portuguesa, S. A. R. L., para o fornecimento de 50 emissores/receptores, sobresselentes e aparelhagem de medida, pela importância de 15260994$00.

1981-10-23 - Despacho Normativo 316/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais - Secretarias de Estado do Tesouro e da Segurança Social

Regulamenta a execução da transferência das responsabilidades das seguradoras para a Caixa Nacional de Seguros de Doenças Profissionais.

1981-10-23 - Portaria 928/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Habitação, Obras Públicas e Transportes e da Reforma Administrativa

Cria 1 lugar de técnico superior principal, letra D, no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação.

1981-10-23 - Portaria 929/81 - Ministério da Educação e das Universidades

Cria, para afectação às escolas no ano escolar de 1981-1982, os números globais de lugares docentes do ensino primário.

1981-10-23 - Portaria 930/81 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde

Cria no Centro Hospitalar de Coimbra um instituto de clínica geral (ICG).

1981-10-23 - Despacho Normativo 317/81 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretaria de Estado do Comércio

Estabelece o preço da aguardente de figo e a taxa da respectiva laboração na campanha de 1980-1981.

1981-10-23 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público o texto em português dos anexos A e B do Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR)