Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, o Decreto Regulamentar 39/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 195, de 26 de Agosto de 1981, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No artigo 2.º, alínea p), onde se lê "divididos por anteparos da classe A» deve ler-se "divididos por anteparas da classe A», e na alínea q), onde se lê "sendo outro pólo ligado» deve ler-se "sendo o outro pólo ligado».
No artigo 14.º, n.º 1 (no quadro), onde se lê "Aparelhos de comando, arrancadores e motores» deve ler-se "Aparelhos de comando, arrancadores de motores».
No artigo 23.º, no quadro "Secções dos condutores e ligações de massa do casco», no n.º 2, onde se lê "Incorporação em cabos rígidos» deve ler-se "Incorporado em cabos rígidos».
No mesmo artigo, n.º 2, onde se lê "1 mm2 a 2 mm2» deve ler-se "1 mm2 a 2,5 mm2».
No artigo 28.º, n.º 5, deve ser acrescentada a alínea e), com a seguinte redacção:
c) O condutor geral de massas será estabelecido seguindo percurso afastado do condutor de baixada no pára-raios e de modo que impeça a propagação de potenciais perigosos na instalação.
No artigo 47.º, n.º 2, deve eliminar-se o * dos valores das tensões.
No artigo 57.º, n.º 3, deve ser acrescentado "aperto das ligações».
No artigo 64.º, n.º 3, onde se lê "geradores e motores essenciais» deve ler-se "(geradores e motores essenciais)».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 13 de Outubro de 1981. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José Oliveira Serra.
