1981-10-21 - DECLARAÇÃO DD6318 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E UNIVERSIDADES

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação e Universidades.

1981-10-21 - Despacho Normativo 313/81 - Ministério da Defesa Nacional

De subdelegação do Ministro da Defesa Nacional no Secretário de Estado da Defesa Nacional, engenheiro Carlos José Sanches Vaz Pardal, da competência para superintender e despachar todos os assuntos relativos ao Serviço Nacional de Protecção Civil.

1981-10-21 - Portaria 925/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria, Energia e Exportação e da Reforma Administrativa

Cria 1 lugar de segundo-oficial no quadro do pessoal do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais.

1981-10-21 - Decreto 126/81 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Direcção dos Serviços Jurídicos e de Tratados

Aprova para ratificação a Convenção Relativa à Adesão de Cabo Verde à Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e o Luxemburgo e ao Consentimento das Partes Contratantes Desta Convenção quanto à Adesão, bem como o Protocolo de Adesão.

1981-10-21 - Decreto 127/81 - Ministério da Educação e das Universidades

Cria na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa os cursos de licenciatura em Engenharia Física e dos Materiais e em Química Aplicada.

1981-10-21 - Decreto 128/81 - Ministério da Educação e das Universidades

Cria no Instituto Superior de Agronomia, da Universidade Técnica de Lisboa, o curso de licenciatura em Arquitectura Paisagista.

1981-10-21 - Decreto 129/81 - Ministério da Educação e das Universidades

Cria na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa o curso de licenciatura em Bioquímica.

1981-10-21 - Despacho Normativo 314/81 - Ministério da Educação e das Universidades - Gabinete do Ministro

De delegação do Ministro da Educação e das Universidades no Secretário de Estado da Educação e Juventude do despacho dos pedidos de equiparação de habilitações.

1981-10-21 - Declaração - Ministério da Educação e das Universidades - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

1981-10-21 - Despacho Normativo 315/81 - Ministérios do Comércio e Turismo e da Indústria e Energia - Secretarias de Estado do Comércio e da Indústria

Fixa novas margens para a comercialização do cimento.