A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.
dre.tretas.org
Despacho Normativo 314/81
Delego no Secretário de Estado da Educação e Juventude o despacho dos pedidos de equiparação de habilitações, com ressalva do disposto no Decreto-Lei 555/77, de 31 de Dezembro.
Ministério da Educação e das Universidades, 14 de Outubro de 1981. - O Ministro da Educação e das Universidades, Vítor Pereira Crespo.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1977-12-31 -
Decreto-Lei
555/77 -
Ministério da Educação e Investigação Científica
Estabelece as normas pelas quais se passam a reger as equivalências de habilitações e graus de nível superior obtidos por cidadãos portugueses no estrangeiro.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/15398/despacho-normativo-314-81-de-21-de-outubro
