1980-09-24 - AVISO DD146 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público o Acordo de Cooperação no Domínio da Agricultura entre o Ministério da Agricultura e Pescas da República Portuguesa e o Ministério da Agricultura e Pescas dos Países Baixos.

1980-09-24 - DECLARAÇÃO DD6912 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 326/80, de 15 de Setembro, que aprova a outorga à sociedade ESSO,l de uma concessão dos direitos de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e exploração de petróleo.

1980-09-24 - DECLARAÇÃO DD7701 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 272/80, de 31 de Julho, que nomeia o administrador Dr. António dos Santos Loureiro Borges, para o cargo de vice-governador do Banco de Portugal.

1980-09-24 - DECLARAÇÃO DD6914 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 241/80, de 21 de Julho, que estabelece normas relativas à fiscalização do transporte de mercadorias sujeitas ao imposto de transacções.

1980-09-24 - Resolução 341/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Cria, para entrada em vigor no ano escolar de 1980-1981, um subsídio de compensação de encargos com manuais escolares, a atribuir às famílias com menores recursos económicos e com filhos sujeitos ao regime de escolaridade obrigatória.

1980-09-24 - Resolução 342/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Exonera, a seu pedido, o Dr. Pedro do Cabo Fernandez do cargo de membro do conselho de gerência da Tabaqueira, E. P., e nomeia o Dr. Armando Elísio Morais Rocha em sua substituição.

1980-09-24 - Resolução 343/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Aprova as condições do empréstimo em várias moedas, no montante equivalente a 50 milhões de dólares, a conceder pelo Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento ao sector das florestas.

1980-09-24 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Resolução n.º 326/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 15 de Setembro de 1980

1980-09-24 - Despacho Normativo 311/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Reforma Administrativa

Esclarece dúvidas suscitadas quanto à remuneração a abonar aos agentes do quadro geral de adidos, quando lhes seja aplicável o artigo 6.º do Estatuto Disciplinar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 191-D/79, de 25 de Junho.

1980-09-24 - Portaria 713/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Altera o quadro do pessoal do Instituto Geográfico e Cadastral.