1980-08-22 - AVISO DD134 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Grécia depositado o instrumento de ratificação da Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias a Coberto das Cadernetas TIR (Convenção TIR)).

1980-08-22 - AVISO DD135 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos de Portugal e da Finlândia trocado os respectivos instrumentos de ratificação relativamente à Convenção para Evitar a Dupla Tributação.

1980-08-22 - Portaria 543/80 - Presidência do Conselho de Ministros

Alarga a área de recrutamento dos cargos de director de serviços e de chefe de divisão do Instituto Português do Património Cultural.

1980-08-22 - Decreto-Lei 321/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Comunicação Social

Aprova os novos estatutos da Radiotelevisão Portuguesa, E. P.

1980-08-22 - Despacho Normativo 276/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Determina quais os projectos da EPNC - Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital incluídos no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1980.

1980-08-22 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da Grécia depositado o instrumento de ratificação da Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias a Coberto das Cadernetas TIR (Convenção TIR)

1980-08-22 - Decreto Regulamentar 42/80 - Ministério dos Transportes e Comunicações

Considera área non aedificandi certas faixas de terreno confinantes com a linha do Sado.

1980-08-22 - Decreto Regulamentar Regional 35/80/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional do Equipamento Social - Gabinete do Secretário Regional

Altera o quadro de pessoal da Direcção Regional de Habitação, Urbanismo e Ambiente.

1980-08-22 - Decreto Regulamentar Regional 36/80/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais

Transfere a tutela administrativa dos serviços materno-infantis da Região para os Serviços Médico-Sociais de Ponta Delgada.