1980-08-23 - DECLARAÇÃO DD6947 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 25/80/A, de 09 de Junho, que altera o quadro de pessoal da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo.

1980-08-23 - Decreto-Lei 322/80 - Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas

Fixa os vencimentos a abonar aos militares dos três ramos das forças armadas.

1980-08-23 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 25/80/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 132, de 9 de Junho de 1980

1980-08-23 - Despacho Normativo 277/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Determina quais os projectos da RTP - Radiotelevisão Portuguesa, E. P., incluídos no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1980.

1980-08-23 - Despacho Normativo 278/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Determina quais os projectos da EPDP - Empresa Pública do Jornal Diário Popular incluídos no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1980.

1980-08-23 - Decreto-Lei 323/80 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Altera o Decreto-Lei n.º 228/80, de 16 de Julho, que estabelece as condições regulamentares em que será emitido um empréstimo interno amortizável denominado «Obrigações do Tesouro - FIP, 1980».

1980-08-23 - Decreto Regulamentar Regional 37/80/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Agricultura e Pescas - Gabinete do Secretário Regional

Cria um gabinete técnico na Secretaria Regional da Agricultura e Pescas. Publica em anexo o quadro de pessoal do respectivo gabinete.