1980-07-08 - Portaria 377/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Atribui ao cargo de director da Direcção de Crédito Cifre, a equiparação com o de subdirector-geral.

1980-07-08 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Torna público o Acordo, por troca de notas da Embaixada da Finlândia e do Ministério dos Negócios Estrangeiros português, que modifica os n.os 3 e 4 do Acordo entre os dois países sobre supressão recíproca de vistos

1980-07-08 - Portaria 378/80 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e Pescas e da Indústria e Energia - Secretarias de Estado do Orçamento, do Comércio e Indústrias Agrícolas e da Indústria Transformadora

Mantém em vigor para a presente campanha lanar a Portaria n.º 394/75, de 27 de Junho, com as alterações introduzidas na presente portaria

1980-07-08 - Portaria 379/80 - Ministério da Educação e Ciência - Secretaria de Estado da Educação - Direcção-Geral de Pessoal

Aprova os novos impressos de registo biográfico e fichas de recolha de dados para professores do ensino primário.

1980-07-08 - Portaria 380/80 - Ministério da Agricultura e Pescas

Derroga a Portaria n.º 373/76, de 18 de Junho, relativamente ao prédio rústico denominado «Vale de Gião de Baixo».

1980-07-08 - Decreto Regulamentar 23/80 - Ministério dos Transportes e Comunicações

Considera áreas non aedificandi certas faixas de terreno na linha férrea do Minho.

1980-07-08 - Portaria 381/80 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

Lança em circulação uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva à Peregrinação de Fernão Mendes Pinto.

1980-07-08 - Decreto Regulamentar Regional 5/80/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Regulamenta a fixação do montante dos seguros por acidentes pessoais dos funcionários e agentes dependentes do Governo da Região Autónoma da Madeira e das autarquias locais.

1980-07-08 - Decreto Regulamentar Regional 27/80/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Gabinete do Secretário Regional Adjunto da Presidência

Cria um Gabinete Técnico na dependência directa do Secretário Regional Adjunto da Presidência do Governo.