1980-07-17 - AVISO DD118 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público o Acordo Especial por Troca de Notas entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Projecto «Promoção do Laboratório de Ensaios de Máquinas Agrícolas» em Lisboa.

1980-07-17 - DECLARAÇÃO DD6973 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 303/80, de 29 de Maio, que fixa o ágio e o câmbio médio para a liquidação de contribuições, impostos e taxas e que tenha por base o ouro ou moeda estrangeira.

1980-07-17 - DECLARAÇÃO DD6974 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o aviso de 7 de Junho, que altera o Aviso n.º 2/79, de 8 de Abril do Banco de Portugal, (determina os montantes relativos às disponibilidades de caixa das instituições de crédito e regras de valorimetria patrimonial)

1980-07-17 - DECLARAÇÃO DD6975 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 183-J/80, de 9 de Junho, que introduz alterações no Regulamento e na Tabela Geral do Imposto do Selo.

1980-07-17 - DECLARAÇÃO DD6976 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 183-D/80, de 9 de Junho, que altera o Código do Imposto Profissional.

1980-07-17 - DECLARAÇÃO DD6977 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 183-H/80, de 9 de Junho, que dá nova redacção a vários artigos do Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações.

1980-07-17 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 303/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 124, de 29 de Maio de 1980

1980-07-17 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público o Acordo Especial por Troca de Notas entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Projecto «Promoção do Laboratório de Ensaios de Máquinas Agrícolas» em Lisboa

1980-07-17 - Portaria 411/80 - Ministério da Agricultura e Pescas

Sujeita ao regime da Lei n.º 77/77, de 29 de Setembro, a reserva já demarcada a Ezequiel António Quadrado, no concelho de Sousel.

1980-07-17 - Decreto 48/80 - Presidência da República

Fixa o dia 5 de Outubro de 1980 para a eleição dos Deputados à Assembleia da República.