Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 303/80, de 29 de Maio, que fixa o ágio e o câmbio médio para a liquidação de contribuições, impostos e taxas e que tenha por base o ouro ou moeda estrangeira.

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, a Portaria 303/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 124, de 29 de Maio de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê: «Deutsch Mark - Alemanha (República Federal) - 27$748», deve ler-se: «Deutsch Mark - Alemanha (República Federal) - 27$848».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Junho de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1980-05-29 - Portaria 303/80 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

  Fixa o ágio e o câmbio médio para a liquidação de contribuições, impostos e taxas e que tenha por base o ouro ou moeda estrangeira.