1980-07-10 - Portaria 391/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Altera o quadro do pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas.

1980-07-10 - Portaria 392/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Equipara a subdirectores-gerais três inspectores superiores do quadro do pessoal dirigente da Inspecção-Geral de Finanças.

1980-07-10 - Portaria 393/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Regulamenta as provas de selecção para a categoria de perito tributário de 2.ª classe e para o cargo de chefe de repartição de finanças de 1.ª classe da DGCI.

1980-07-10 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

Torna público ter o Governo do Suriname depositado o instrumento de declaração de sucessão à Convenção Relativa ao Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria de Obrigações Alimentares para com os Menores

1980-07-10 - Decreto Regulamentar 25/80 - Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

Determina que o Fundo de Auxílio passe a fazer parte das acções a desenvolver pelos Serviços Sociais do Ministério das Finanças e do Plano (SOFE).

1980-07-10 - Despacho Normativo 203/80 - Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Orçamento e do Comércio Interno

Interpreta o n.º 7 da Portaria n.º 42-B/80, de 15 de Fevereiro, alterada pela Portaria n.º 143/80, de 31 de Março (fixa os preços das matérias-primas a fornecer à indústria extractora de óleos e às indústrias produtoras de sabões e de margarinas pelo Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos).

1980-07-10 - Portaria 394/80 - Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações

Autoriza o dispêndio no ano em curso da quantia total relativa ao ano de 1979 fixada no escalonamento de encargos a que se refere o Decreto n.º 159/78, de 18 de Dezembro.

1980-07-10 - Portaria 395/80 - Ministério da Agricultura e Pescas

Derroga a Portaria n.º 492/76, de 6 de Agosto, na parte respeitante aos prédios rústicos denominados «Herdade dos Carretos» e «Herdade da Preguiça», sitos na freguesia de Quintos, concelho de Beja.

1980-07-10 - Portaria 396/80 - Ministério da Agricultura e Pescas

Derroga a Portaria, de expropriação, n.º 559/75, de 17 de Setembro, na parte que respeita aos prédios rústicos denominados «Herdade dos Clérigos», «Herdade do Monte dos Piques», «Herdade dos Pigeiros» e «Monte Grande», sitos na freguesia de S. Gregório, concelho de Arraiolos.

1980-07-10 - Portaria 397/80 - Ministério da Agricultura e Pescas

Derroga a Portaria n.º 416/76, de 12 de Julho, na parte respeitante ao prédio rústico denominado «Granja e Mourinha», sito na freguesia de Ciladas, concelho de Vila Viçosa, pertencente a José Gonçalves Pinheiro e José Augusto Pereira Parreira.

1980-07-10 - Decreto Regulamentar 26/80 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Turismo - Direcção-Geral do Turismo

Cria as zonas de turismo de Freixo de Espada à Cinta, Grândola, Montalegre, Pedrógão Grande e Oliveira de Azeméis.

1980-07-10 - Decreto Regulamentar 27/80 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Turismo - Direcção-Geral do Turismo

Inclui o concelho de Pombal na Região de Turismo de Leiria-Rota do Sol.

1980-07-10 - Decreto-Lei 218/80 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes

Cria um Quadro de Pessoal no Fundo Especial de Transportes Terrestres.