1980-06-17 - DECLARAÇÃO DD7015 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 276/80, de 22 de Maio, relativa ao preço do açúcar em rama.

1980-06-17 - Decreto-Lei 189/80 - Conselho da Revolução

Corrige os vencimentos de mestres e contramestres da Força Aérea no período de 1 de Janeiro a 31 de Outubro de 1970.

1980-06-17 - Decreto-Lei 190/80 - Conselho da Revolução

Dá nova redacção ao n.º 4 do artigo 9.º e ao n.º 3 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 33/80, de 13 de Março (Estatuto do Pessoal Civil dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas).

1980-06-17 - Decreto-Lei 191/80 - Conselho da Revolução

Dá nova redacção ao n.º 3 do artigo 4.º do Regulamento da Caixa Económica das Forças Armadas, constante do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 92/80, de 22 de Abril.

1980-06-17 - Resolução 213/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Prorroga o prazo fixado no n.º 8 da Resolução n.º 71/78, de 03 de Maio (determina a cessação da intervenção do Estado nas empresas do grupo Grão-Pará).

1980-06-17 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Portaria n.º 276/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 118, de 22 de Maio de 1980

1980-06-17 - Portaria 332/80 - Ministério da Educação e Ciência

Altera a Portaria 634/79, de 6 de Novembro, que aprova o plano de estudos de licenciatura em Agronomia.

1980-06-17 - Portaria 333/80 - Ministério da Agricultura e Pescas

Derroga a Portaria, de expropriação, n.º 493/76, de 6 de Agosto (prédio rústico denominado «Herdade do Carvalho»).