1980-05-28 - AVISO DD73 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Nova Zelândia depositado o instrumento de aceitação das emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde.

1980-05-28 - Lei 9/80 - Assembleia da República

Sobre as Grandes Opções do Plano para 1980.

1980-05-28 - Portaria 297/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

Equipara a subdirector-geral, a director de serviços e a chefe de divisão vários cargos da administração hospitalar.

1980-05-28 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna público ter o Governo da Nova Zelândia depositado o instrumento de aceitação das emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde

1980-05-28 - Decreto-Lei 161/80 - Ministério da Administração Interna

Cria o Centro de Estudos e Formação Autárquica.

1980-05-28 - Decreto-Lei 162/80 - Ministério das Finanças e do Plano

Cria a Auditoria Jurídica do Ministério das Finanças e do Plano.

1980-05-28 - Portaria 298/80 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

Aprova alterações aos Estatutos da Caixa de Previdência Aduaneira (Associação de Socorros Mútuos).

1980-05-28 - Decreto-Lei 163/80 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Estabelece normas relativas ao registo comercial como empresas públicas das instituições de crédito nacionalizadas.

1980-05-28 - Portaria 299/80 - Ministérios das Finanças e do Plano, do Trabalho e dos Transportes e Comunicações

Determina que os aumentos de remunerações mínimas resultantes da revisão do ACT da Rodoviária Nacional, E. P., não excedam o montante global superior a 22,3%.

1980-05-28 - Decreto-Lei 164/80 - Ministérios da Educação e Ciência e dos Assuntos Sociais

Determina a passagem do Instituto de Higiene e Medicina Tropical para a dependência do Ministério da Educação e Ciência.

1980-05-28 - Portaria 300/80 - Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado do Fomento Agrário - Direcção-Geral do Ordenamento e Gestão Florestal

Autoriza Maurício Martins Leite de Faria a instalar uma truticultura de produção numa parcela de terreno de sua propriedade, sita na freguesia de Regilde, concelho de Felgueiras.

1980-05-28 - Portaria 300-A/80 - Conselho da Revolução e Ministério das Finanças e do Plano

Autoriza a Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para modificação de armamento até ao montante de 225180000$00, distribuídos pelos anos económicos de 1980 e 1981.

1980-05-28 - Portaria 300-B/80 - Conselho da Revolução e Ministério das Finanças e do Plano

Autoriza a Direcção do Serviço de Electricidade e Telecomunicações da Força Aérea a celebrar contratos para execução de obras ou fornecimentos de material até ao montante de 720000000$00, distribuídos pelos anos económicos de 1980, 1981 e 1982.