1980-05-27 - Portaria 291/80 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Extingue a Força Operacional Permanente, no âmbito da Marinha.

1980-05-27 - Portaria 292/80 - Conselho da Revolução e Ministério das Finanças e do Plano - Estado-Maior da Força Aérea

Estabelece novas designações para o pessoal civil das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico (OGMA) - Revoga a Portaria n.º 642-G/78, de 26 de Outubro.

1980-05-27 - Despacho Normativo 165/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Subdelega no Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. António Brás Teixeira, a competência relativa ao exercício de funções públicas por aposentados.

1980-05-27 - Despacho Normativo 166/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna

Determina que a presidência das comissões de coordenação regional seja assegurada pelos presidentes em exercício nas comissões de planeamento regional.

1980-05-27 - Decreto Regulamentar 20/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

Estabelece os montantes das prestações de segurança social e determina as suas condições de atribuição.

1980-05-27 - Decreto-Lei 160/80 - Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

Estabelece um esquema de prestações de segurança social a não beneficiários do sistema contributivo.

1980-05-27 - Portaria 293/80 - Ministérios do Trabalho e da Indústria e Energia

Dá por finda a requisição civil determinada pela Portaria nº 177-A/80, de 17 de Abril, dos trabalhadores da Direcção de Produção da Direcção Geral da Refinaria de Lisboa da Petrogal-Petróleos de Portugal, E.P.

1980-05-27 - Portaria 294/80 - Ministério da Agricultura e Pescas

Derroga a Portaria n.º 578/75, de 24 de Setembro, na parte que respeita ao prédio rústico denominado «Quinta do Perogaito».

1980-05-27 - Portaria 295/80 - Ministério da Agricultura e Pescas

Derroga a Portaria n.º 139/76, de 12 de Março, no que respeita aos prédios rústicos denominados «Herdade da Techugueira» e «Herdade da Capelinha», sitos na freguesia de Figueira e Barros, concelho de Avis.

1980-05-27 - Portaria 296/80 - Ministério da Agricultura e Pescas

Derroga a Portaria n.º 680/75, de 19 de Novembro, no que respeita ao prédio rústico denominado «S. Martinho e Escola», sito na freguesia de Figueira e Barros, concelho de Avis.