1980-03-31 - Portaria 148/80 - Ministério da Agricultura e Pescas

Derroga a Portaria n.º 740/75, de 13 de Dezembro, relativa aos prédios rústicos denominados «Fonte do Mouro», «Monte do Administrador», «Herdade do Monte Novo» e «Figueirinha».

1980-03-31 - Decreto Regulamentar Regional 3/80 - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Regulamenta o Decreto Regional n.º 6/79/M, de 5 de Abril (apoio à construção civil na Região Autónoma da Madeira).

1980-03-31 - Portaria 148-A/80 - Ministérios do Comércio e Turismo e dos Transportes e Comunicações

Fixa as taxas aeroportuárias.

1980-03-31 - Portaria 148-B/80 - Ministério dos Transportes e Comunicações

Actualiza as taxas de navegação aérea de rota.

1980-03-31 - Portaria 148-C/80 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas

Cria os postos suplementares de recenseamento eleitoral em vários países onde existem comunidades portuguesas significativas.

1980-03-31 - Portaria 148-D/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações

Procede à alteração dos quadros de pessoal dos serviços e organismos do Ministério dos Transportes e Comunicações.

1980-03-31 - Portaria 148-E/80 - Ministérios das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo e da Indústria e Energia

Aplica o regime de contingentamento a algumas mercadorias.