1980-12-31 - DECLARAÇÃO DD6663 - MINISTÉRIO DA MARINHA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha.

1980-12-31 - DECLARAÇÃO DD6662 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas.

1980-12-31 - DECLARAÇÃO DD6658 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério - Departamento do Exército.

1980-12-31 - DECLARAÇÃO DD7001 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

1980-12-31 - Portaria 1103/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura e Pescas

Alarga a área de recrutamento às categorias de investigador e de especialista da carreira de investigadores do Ministério da Agricultura e Pescas.

1980-12-31 - Resolução 418/80 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Declara a TAP - Transportes Aéreos Portugueses, E. P., em situação económica difícil a partir de 1 de Janeiro de 1981.

1980-12-31 - Despacho Normativo 384/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano - Secretarias de Estado da Comunicação Social e do Tesouro

Dá nova redacção ao Despacho Normativo n.º 288/80, de 27 de Agosto (inclusão no PISEE/80 de projectos de investimentos da Anop - Agência Noticiosa Portuguesa, E. P.).

1980-12-31 - Despacho Normativo 385/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano - Secretarias de Estado da Comunicação Social e do Tesouro

Dá nova redacção ao Despacho Normativo n.º 276/80, de 22 de Agosto (inclusão no PISEE/80 de projectos de investimentos da EPNC - Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital).

1980-12-31 - Decreto-Lei 574/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e Ciência, do Trabalho e dos Assuntos Sociais

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 346/77, de 20 de Agosto (Secretariado Nacional de Reabilitação), e extingue a Comissão Militar de Reabilitação e Assistência (CMRA).

1980-12-31 - Decreto 146/80 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Transita para o Consulado de Portugal em Ruão toda a existência do Consulado de Portugal no Havre.