1980-01-09 - Portaria 26-M1/80 - Ministérios das Finanças e da Educação

Altera o quadro do pessoal administrativo da Escola Preparatória do Bombarral.

1980-01-09 - Portaria 26-N1/80 - Ministérios das Finanças e da Comunicação Social

Aprova o Regulamento Relativo à Cobrança de Taxas da Radiotelevisão Portuguesa, E. P..

1980-01-09 - Portaria 26-O1/80 - Ministérios das Finanças e da Comunicação Social

Autoriza a RTP - Radiotelevisão Portuguesa, E. P., a emitir um empréstimo por obrigações para saneamento financeiro.

1980-01-09 - Portaria 26-P1/80 - Ministérios da Coordenação Económica e do Plano e da Cultura e da Ciência - Secretarias de Estado do Plano e da Ciência

Confere à Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica a qualidade de órgão delegado do Instituto Nacional de Estatística.

1980-01-09 - Portaria 26-Q1/80 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno

Fixa os preços máximos de venda de malte a granel, à porta da fábrica.

1980-01-09 - Portaria 26-R1/80 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde

Regulamenta as acumulações de funções médicas, previstas no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 373/79, de 8 de Setembro.

1980-01-09 - Portaria 26-S1/80 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde

Estabelece normas sobre os ciclos de estudos especiais.

1980-01-09 - Portaria 26-T1/80 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde

Cria no distrito de Lisboa quatro administrações distritais de saúde.

1980-01-09 - Portaria 26-U1/80 - Ministérios do Trabalho e dos Transportes e Comunicações

Garante o direito à remuneração a todos os trabalhadores dos portos de Lisboa, Douro e Leixões, Setúbal, Viana do Castelo, Aveiro, Figueira da Foz, Faro, Portimão e Vila Real de Santo António inscritos nos centros coordenadores do trabalho portuário (CCTP).

1980-01-09 - Portaria 26-V1/80 - Ministério dos Transportes e Comunicações

Altera o Regulamento do Código da Estrada.